Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO HIDRA. TRÁFICO DE DROGAS (114 KG DE COCAÍNA) E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 156 E 386, VII, AMBOS DO CPP; 59 E 68, AMBOS DO CP; 40, I, E 33, § 4º, AMBOS DA LEI N. 11.343/2006. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. VALORAÇÃO DA QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA. IDÔNEA APLICAÇÃO DO ART. 42 DA LEI N. 11.343/2006. PLEITO DE RECONHECIMENTO DO REDUTOR DO ART. 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS DEMONSTRADA POR ELEMENTOS CONCRETOS. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E AGENDA DE CORRÉU. SÚMULA 7/STJ. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS. INSTÂNCIA ORDINÁRIA QUE AFERIU A ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA. ALTERAÇÃO DE ENTENDIMENTO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ.Agravo regimental improvido.