Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO HIDRA. ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 59 E 68, AMBOS DO CP; 40, I, E V, DA LEI N. 11.343/2006. DOSIMETRIA DA PENA. PREPONDERÂNCIA DA NATUREZA DA DROGA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO A EPISÓDIOS ESPECÍFICOS IRRELEVANTE PARA O DELITO ASSOCIATIVO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DOLO DE PULVERIZAÇÃO. CONTEXTO FÁTICO COLETIVO. BIS IN IDEM. VERIFICAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CAUSAS DE AUMENTO POR TRANSNACIONALIDADE E INTERESTADUALIDADE. CUMULAÇÃO POSSÍVEL NO CONTEXTO FÁTICO COLETIVO.Agravo regimental improvido.