Acórdão
j. 05/05/2026
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO HIDRA. TRÁFICO DE DROGAS (114 KG DE COCAÍNA) E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 156 E 386, VII, AMBOS DO CPP; 59 E 68, AMBOS DO CP; 40, I, E 33, § 4º, AMBOS DA LEI N. 11.343/2006. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. VALORAÇÃO DA QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA. IDÔNEA APLICAÇÃO DO ART. 42 DA LEI N. 11.343/2006. PLEITO DE RECONHECIMENTO DO REDUTOR DO ART. 33, § 4º, DA LEI DE DROG…