Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Data do julgamento: 05/05/2026
Data de publicação: 12/05/2026

STJ – Acórdão, j. 05/05/2026, p. 12/05/2026

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO HIDRA. ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 59, 62, I, E 68, TODOS DO CP; 42 E 40, V, AMBOS DA LEI N. 11.343/2006. CONTROVÉRSIA NÃO EMINENTEMENTE JURÍDICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. DOSIMETRIA. PREPONDERÂNCIA DA NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PROPORCIONALIDADE. INAPLICABILIDADE DE PADRONIZAÇÃO ARITMÉTICA DO QUANTUM.Agravo regimental improvido.

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