Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Data do julgamento: 18/05/2026
Data de publicação: 21/05/2026

STJ – Acórdão, j. 18/05/2026, p. 21/05/2026

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LEGITIMIDADE ATIVA RECURSAL. INEXISTÊNCIA.O agravo interno não comporta conhecimento, visto que "A parte agravante carece de legitimidade recursal ativa para interpor agravo regimental contra decisão que analis ou o agravo em recurso especial de outra parte, no caso, do corréu" (AgRg no AREsp n. 3.072.161/PB, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 3/3/2026, DJEN de 10/3/2026).Agravo interno de fls. 977-982 não conhecido.

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

j. 18/05/2026

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LEGITIMIDADE ATIVA RECURSAL. INEXISTÊNCIA.O agravo interno não comporta conhecimento, visto que "A parte agravante carece de legitimidade recursal ativa para interpor agravo regimental contra decisão que analisou o agravo em recurso especial de outra parte, no caso, do corréu" (AgRg no AREsp n. 3.072.161/PB, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 3/3/2026, DJEN de 10/3/2026).Agravo …

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 02/03/2026

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE E INTERESSE RECURSAL. INEXISTÊNCIA MANIFESTA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. A parte que não interpôs recurso especial não possui legitimidade, nem interesse recursal, para interpor agravo interno em agravo em recurso especial. 2. Agravo interno não conhecido. (AgInt no AREsp n. 2.816.375/GO, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 2/3/2026, DJEN de 5/3/2026.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik · j. 10/03/2026

AGRAVO REGIMENTAL DA DEFESA DO AGRAVANTE NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO EM QUE CONHECI DO AGRAVO PARA CONHECER DO RECURSO ESPECIAL E NEGAR-LHE PROVIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto pela defesa contra a decisão na qual conheci do agravo para conhecer do recurso especial e negar provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público Federal, no qual atacava o acórd…

Ver ementa completa →

Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministro Gurgel de Faria · j. 21/03/2022

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ILEGITIMIDADE RECURSAL. RECONHECIMENTO. 1. Carece de legitimidade recursal ativa a parte que interpõe agravo interno contra decisão monocrática que não conhece de agravo objetivando o seguimento de recurso especial interposto pelo ex adverso. Precedentes. 2. Agravo interno não conhecido. (AgInt no AREsp n. 1.903.549/MT, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 21/3/2022, DJe de 30/3/2022.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Jesuíno Rissato · j. 08/03/2022

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO DE TURMA. DECISÃO COLEGIADA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. I - "Consoante os termos do art. 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, somente cabe agravo regimental contra decisum monocrático, sendo inadmissível sua interposição contra decisão …

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas