Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): GURGEL DE FARIA
Órgão julgador: T1 - PRIMEIRA TURMA
Data do julgamento: 18/05/2026
Data de publicação: 21/05/2026

STJ – Acórdão, Rel. GURGEL DE FARIA, T1 - PRIMEIRA TURMA, j. 18/05/2026, p. 21/05/2026

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE.1. A revisão do entendimento do aresto hostilizado no tocante à suficiência de cálculos apresentados em cumprimento de sentença esbarra no óbice da Súmula 7 do STJ, uma vez que o Tribunal de origem decidiu a questão com base na realidade fático-probatória dos autos.2. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 3.019.149/PE, relator Ministro GURGEL DE FARIA, Primeira Turma, julgado em 18/5/2026, DJEN de 21/5/2026.)

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