JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
18/05/2026
Data de publicação
21/05/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. 18/05/2026, p. 21/05/2026

Ementa

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO. UNIÃO ESTÁVEL. IMPOSSIBILIDADE. CASO. CONCOMITÂNCIA. ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ÓBITO. ALIMENTANTE. REVISÃO. INCIDÊNCIA. SÚMULA Nº 7/STJ.1. A modificação do acórdão recorrido para infirmar a conclusão do aresto atacado de que não restou comprovado que a relação entre as partes era de união estável, bem como o direito ao recebimento dos alimentos, demandaria o reexame do conjunto fático-probatório providência vedada em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ.2. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
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