JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Órgão julgador
T6 - SEXTA TURMA
Data do julgamento
12/05/2026
Data de publicação
18/05/2026

STJ – Acórdão, Rel. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, T6 - SEXTA TURMA, j. 12/05/2026, p. 18/05/2026

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OPERAÇÃO INSISTÊNCIA. PREJUDICIALIDADE CONSTATADA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PERDA DO OBJETO RECURSAL. APLICAÇÃO DO ART. 107, IV, C/C OS ARTS. 109, IV, E 112, I, TODOS DO CP.Embargos de declaração prejudicados. De ofício, declarada extinta a punibilidade dos embargantes, pela prescrição da pretensão punitiva. (EDcl no AgRg no AREsp n. 2.542.896/SP, relator Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Sexta Turma, julgado em 12/5/2026, DJEN de 18/5/2026.)
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