Acórdão

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.1. Na dosimetria da pena, a valoração das circunstâncias do crime deve observar o art. 59 do Código Penal, exigindo-se motivação concreta e individualizada, não calcada em elementos inerentes ao tipo penal.2. As instâncias ordinárias apontaram elementos específicos para a negativação das circunstâncias do crime, registrando que a conduta violenta ocasionou intenso sofrimento à vítima, que chegou a desmaiar, justificando a exasperação da pena-base (AgRg no AREsp n. 2.601.830/AL, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 15/10/2024, DJe de 17/10/2024).3. Agravo regimental improvido.