Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 12/05/2026
Data de publicação: 18/05/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 12/05/2026, p. 18/05/2026

Ementa

DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A PRECEDENTE ANÁLOGO. DECISÃO EMBARGADA QUE ENFRENTA A TESE E AFASTA A OMISSÃO. REVALORAÇÃO JURÍDICA DE FATOS INCONTROVERSOS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 E 182. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. ADVERTÊNCIA QUANTO AO CARÁTER PROTELATÓRIO E EVENTUAIS CONSECTÁRIOS.Embargos de declaração rejeitados.

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