Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 12/05/2026, p. 18/05/2026
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Sexta Turma · Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz · j. 09/06/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRAZO DE 2 DIAS. INTEMPESTIVOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.1. São intempestivos os embargos de declaração opostos após o prazo legal de 2 dias previsto no art. 619 do Código de Processo Penal.2. Embargos de declaração não conhecidos.
Sexta Turma · Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz · j. 12/05/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO DE DOIS DIAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.1. São intempestivos os embargos de declaração opostos após o prazo legal de 2 dias previsto no art. 619 do Código de Processo Penal.2. Na espécie, a petição eletrônica dos embargos foi protocolada pela defesa somente em 29/4/2026, depois do encerramento do prazo recursal, ocorrido em 24/4/2026.3. Embargos de declaração não con…
Quinta Turma · Rel. Ministro Campos Marques · j. 14/05/2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROTOCOLO DO RECURSO FORA DO PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS, PREVISTO NO ART. 619 DO CPP. INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. São intempestivos os embargos declaratórios protocolados fora do prazo de 2 (dois) dias, previsto no art. 619 do Código de Processo Penal. 2. Embargos declaratórios não conhecidos. (EDcl no REsp n. 1.290.279/AP, relator Ministro Campos Marques (Desembargador Convocado do TJ/PR…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 09/06/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO DE 2 DIAS PARA OPOSIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. INTEMPESTIVIDADE.1. Conforme o comando normativo insculpido no art. 619 do Código de Processo Penal, c/c o art. 263 do RISTJ, no âmbito criminal, é de 2 dias corridos o prazo para a oposição dos embargos de declaração.2. In casu, evidente a intempestividade, porque o acórdão embargado foi publicado em 12/5/2026, mas os emb…
Sexta Turma · Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz · j. 05/05/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO DE DOIS DIAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.1. São intempestivos os embargos de declaração opostos após o prazo legal de 2 dias previsto no art. 619 do Código de Processo Penal.2. Na espécie, a petição eletrônica dos embargos foi protocolada pela defesa somente em 27/4/2026, depois do encerramento do prazo recursal, ocorrido em 24/4/2026.3. Embargos de declaração não con…
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