Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Data do julgamento: 19/05/2026
Data de publicação: 26/05/2026

STJ – Acórdão, j. 19/05/2026, p. 26/05/2026

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO E ROUBO MAJORADO. ART. 59 DO CP. CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO. FUNDAMENTO IDÔNEO. MOTIVOS DO CRIME. AUSÊNCIA DE INTERESSE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. É idônea a valoração desfavorável da culpabilidade do réu com base na premeditação do delito. A vetorial dos motivos do crime foi afastada pelo Tribunal, inexistindo interesse da defesa nesse ponto.2. Agravo regimental não provido.

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