- Relator(a)
- MARIA ISABEL GALLOTTI
- Órgão julgador
- T4 - QUARTA TURMA
- Data do julgamento
- 25/05/2026
- Data de publicação
- 28/05/2026
STJ – Acórdão, Rel. MARIA ISABEL GALLOTTI, T4 - QUARTA TURMA, j. 25/05/2026, p. 28/05/2026
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. CABIMENTO DE RECURSO EM HIPÓTESES ESTRITAMENTE PREVISTAS.1. Segundo o art. 382, § 4º, do Código de Processo Civil, não é vedada em absoluto a resistência à decisão que defere a produção antecipada de provas, admitindo-se o afastamento da limitação de recorribilidade na hipótese em que a parte em face da qual é deferida a produção de provas pretende questionar a própria presença dos requisitos que autorizam a propositura da referida ação. No caso dos autos, a pretensão apresentada em recurso limita-se exclusivamente à forma de produção da prova pericial, hipótese que não se enquadra na ressalva do artigo citado.2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 3.041.784/ES, relator Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 25/5/2026, DJEN de 28/5/2026.)
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