Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): NANCY ANDRIGHI
Órgão julgador: T3 - TERCEIRA TURMA
Data do julgamento: 01/06/2026
Data de publicação: 08/06/2026

STJ – Acórdão, Rel. NANCY ANDRIGHI, T3 - TERCEIRA TURMA, j. 01/06/2026, p. 08/06/2026

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO.1. A existência de erro material no acórdão embargado conduz ao acolhimento da pretensão.2. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para sanar erro material, com efeitos modificativos quanto à distribuição dos honorários advocatícios entre as partes. (EDcl no REsp n. 2.216.950/CE, relator Ministra NANCY ANDRIGHI, Terceira Turma, julgado em 1/6/2026, DJEN de 8/6/2026.)

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