Acórdão
Quinta Turma · Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca · j. 15/06/2026
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CELULAR APREENDIDO COM O MENOR INFRATOR. PER"CIA REALIZADA. ALEGAÇÃO DE RUPTURA DA CADEIA DE CUSTÓDIA DE PROVA DIGITAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. COGNIÇÃO SUMÁRIA. INSTRUÇÃO EM CURSO NO JUÍZO DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. DISTINÇÃO DE PARADIGMA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A Corte estadual, sem adentrar o mérito da alegada quebra da cadeia de c…