JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Moura Ribeiro
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
04/05/2026
Data de publicação
08/05/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, j. 04/05/2026, p. 08/05/2026

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CESSÃO DE CRÉDITO. SUCESSÃO PROCESSUAL. ART. 109, § 1º, DO CPC. CONSENTIMENTO DO RÉU. EXIGIBILIDADE. CONTROVÉRSIA JURÍDICA. AFASTAMENTO DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. FATO SUPERVENIENTE. DEFERIMENTO DA PRETENSÃO NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial que, por sua vez, visava a reforma de acórdão que manteve o indeferimento de pedido de sucessão processual do polo ativo em ação monitória, em virtude de cessão de crédito.2. A prolação de nova decisão no Juízo de origem, que acolhe a pretensão de sucessão processual que fora anteriormente negada e que constituía o objeto do recurso especial, configura fato superveniente que acarreta a perda do interesse recursal.3. Agravo conhecido para julgar prejudicado o recurso especial
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Moura Ribeiro · j. 04/05/2026

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CESSÃO DE CRÉDITO. SUCESSÃO PROCESSUAL. ART. 109, § 1º, DO CPC. CONSENTIMENTO DO RÉU. EXIGIBILIDADE. CONTROVÉRSIA JURÍDICA. AFASTAMENTO DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. FATO SUPERVENIENTE. DEFERIMENTO DA PRETENSÃO NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial que, por sua vez, visava a reforma de acórdão que manteve o indeferim…

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Moura Ribeiro · j. 18/02/2025

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. SUCESSÃO PROCESSUAL. CESSÃO DE CRÉDITO. ART. 109, § 1º, DO CPC. SILÊNCIO. PRECLUSÃO. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. Cinge-se a controvérsia em definir se a ausência de manifestação expressa sobre a cessão do crédito configura consentimento da parte contrária para a sucessão processual no curso do processo de conhecimento. 2. Os atos processuais não retroagem. O processo não é um saco sem fundos e por isso mesmo sempre segu…

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Moura Ribeiro · j. 10/02/2025

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. CESSÃO DE CRÉDITO. PEDIDO DE SUCESSÃO PROCESSUAL INDEFERIDO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE CRÉDITOS EM FAVOR DO RECORRENTE, TORNANDO INVIÁVEL A CESSÃO DELES. AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. NECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. No caso em análise, o pedido de substituição do Banco réu pela recorrente, no polo passivo não foi indeferido, na origem, por falta de conco…

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 18/05/2026

Direito civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial.Cessão de crédito. Sucessão processual. Estabilização subjetiva. Assistência litisconsorcial de cessionário.I. Caso em exame 1. A ação originária e as decisões anteriores. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada contra instituição financeira, julgada parcialmente procedente em primeiro grau para anular contrato de emprés…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 22/06/2026

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CESSÃO DE CRÉDITO E SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL NA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NECESSIDADE DE ANUÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que inadmitiu o recurso especial por aplicação da Súmula n. 83 do STJ.2. A controvérsia decorre de agravo de instrumento na execução de tít…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.