Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, j. 04/05/2026, p. 08/05/2026
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Primeira Turma · Rel. Ministro Sérgio Kukina · j. 04/05/2026
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SEVIDOR PÚBLICO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO AGRAVADA. INTEMPESTIVIDADE.1. O presente agravo interno é intempestivo, porquanto interposto após o trânsito em julgado da decisão agravada.2. Agravo interno não conhecido.
Segunda Turma · Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura · j. 06/05/2026
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ MANTIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO INCABÍVEL. PRAZO RECURSAL. NÃO INTERRUPÇÃO. AGRAVO INTEMPESTIVO. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Hipótese em que a parte ora agravante foi intimada da decisão agravada em 17.07.2025, sendo o agravo somente interposto em10.09.2025. Desse modo, constatou-se a intempestividade do apelo, porquanto interpo…
Terceira Turma · Rel. Ministra Daniela Teixeira · j. 04/05/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 21-E, V, do RISTJ, não conheceu de recurso especial, por intempestividade, e majorou honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 11, do CPC. Consta que a parte recorrente foi int…
Terceira Turma · Rel. Ministra Daniela Teixeira · j. 04/05/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.I. Caso em exame1. Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de recurso especial, sob o fundamento de intempestividade.2. A parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 18.06.2025, tendo interposto o recurso especial apenas em 10.07.2025, além de não comprovar, quando expressamente intimada p…
j. 08/06/2026
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INTEMPESTIVIDADE.1. Nos termos do disposto nos arts. 219 e 1.003, § 5º, do CPC/2015, é intempestivo o agravo interno interposto após o transcurso do prazo de quinze dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente à data da publicação da decisão agravada.2. Agravo interno não conhecido.
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