Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Data do julgamento: 15/06/2026
Data de publicação: 22/06/2026

STJ – Acórdão, j. 15/06/2026, p. 22/06/2026

Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. AÇÃO ORDINÁRIA. APOSENTADORIA MENSAL VITALÍCIA.1. Cobertura securitária. Pretensão de afastamento que demanda reexame de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório.Súmulas 5 e 7 do STJ.2. Índices de correção monetária. Matéria apreciada à luz de precedente qualificado. Via recursal inadequada, além de necessidade de reexame do acervo fático.3. Juros de mora. Termo inicial. Ausência de debate na origem. Falta de prequestionamento.4. Prova pericial atuarial. Relevância em processo de conhecimento para apuração do valor do benefício. Orientação do STJ.5. Agravo interno não provido.

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