JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Data do julgamento
15/06/2026
Data de publicação
22/06/2026

STJ – Acórdão, j. 15/06/2026, p. 22/06/2026

Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. BENEFÍCIO MENSAL VITALÍCIO. PERÍCIA ATUARIAL. ALEGAÇÃO DE PREQUESTIONAMENTO E PRECLUSÃO. PEDIDO DE POSTERGAÇÃO PARA LIQUIDAÇÃO. NÃO CABIMENTO.1. A determinação de retorno dos autos para realização de perícia atuarial, destinada à apuração do valor do benefício na fase de conhecimento, é medida compatível com a orientação do STJ nas demandas envolvendo previdência complementar.2. A realização da prova técnica não implica, por si, anulação ampla dos pronunciamentos anteriores, nem autoriza rediscussão de capítulos estranhos ao objeto devolvido.3. Agravo interno não provido.
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