Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Órgão julgador: T6 - SEXTA TURMA
Data do julgamento: 11/06/2026
Data de publicação: 22/06/2026

STJ – Acórdão, Rel. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, T6 - SEXTA TURMA, j. 11/06/2026, p. 22/06/2026

Ementa

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ILEGALIDADE NA ABORDAGEM. VIOLÊNCIA POLICIAL. DIALETICIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA: 940,1 G DE MACONHA E 384,06 G DE COCAÍNA. REINCIDÊNCIA. REITERAÇÃO DELITIVA. RÉU EM LIBERDADE PROVISÓRIA QUANDO DO COMETIMENTO DO NOVO DELITO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS INSUFICIENTES.Agravo regimental conhecido em parte e, nessa extensão, improvido. (AgRg no HC n. 1.084.528/SP, relator Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Sexta Turma, julgado em 11/6/2026, DJEN de 22/6/2026.)

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