Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 16/06/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 16/06/2026

Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. REVISÃO CRIMINAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NATUREZA INFRINGENTE. SÚMULA 568/STJ. NULIDADE DA APREENSÃO DE APARELHO CELULAR. ENCONTRO FORTUITO DE PROVAS. SERENDIPIDADE. LICITUDE. ABSOLVIÇÃO. PRETENSÃO DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ.Agravo regimental improvido.

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