Acórdão
Sexta Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 17/06/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. PROVA ILÍCITA. DESENTRANHAMENTO DAS PROVAS. MANUTENÇÃO DA DENÚNCIA. EXISTÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO AUTÔNOMO. PROVA ILÍCITA POR DERIVAÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.1. O habeas corpus exige demonstração inequívoca de ilegalidade de plano, mediante prova pré-constituíd…