Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, j. 22/06/2026
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Terceira Turma · Rel. Ministro Moura Ribeiro · j. 22/06/2026
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. NECESSIDADE. RATIFICAÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS.1. O erro material é reconhecido e corrigido na via integrativa.2. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos.
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 22/06/2026
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VÍCIO MATERIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS.1. No caso, os embargos de declaração devem ser acolhidos, para o fim de corrigir erro material e determinar que ocorra a prévia liquidação dos valores previamente aos atos executivos.2. Embargos acolhidos.
Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 30/06/2026
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL RECONHECIDO. DESCABIMENTO DA MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. EMBARGOS ACOLHIDOS.I. Razões de decidir1. Erro material reconhecido, para excluir a majoração da verba honorária.2. "A Corte Especial do STJ tem jurisprudência pacífica no sentido do descabimento de majoração de honorários quando inexistente prévia fixação de verba honorária em desfavor da parte recorrente na origem. Nessa linha: EDc…
j. 22/06/2026
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. AÇÃO DE COBRANÇA. ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO SOBRE MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. CORREÇÃO. MANUTENÇÃO DOS DEMAIS TERMOS. ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Embargos de declaração contra acórdão que conheceu do agravo em recurso especial e não conheceu do recurso especial dos autores, tendo ao final majorado honorários em desfavor da entidade de previdência.2. A questão recursal consiste em veri…
Terceira Turma · Rel. Ministro Moura Ribeiro · j. 30/06/2026
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. HONORÁRIOS RECURSAIS. ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO PRÉVIA NA CADEIA RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.1. Cabíveis os embargos de declaração para correção de erro material no julgado, admitindo-se efeitos infringentes quando a correção implica alteração do dispositivo.2. A majoração de honorários advocatí…
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