Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 22/06/2026
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Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 22/06/2026
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. NULIDADE DE PATENTE. AUSÊNCIA DE NOVIDADE E DE ATIVIDADE INVENTIVA. AUSÊNCIA DE CLAREZA E DE SUFICIÊNCIA DESCRITIVA DO RELATÓRIO. PROVA PERICIAL. QUALIFICAÇÃO DA PERITA. REEXAME DE PROVA. SÚMULA N. 7/STJ.1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ).2. Agravo interno a que se nega provimento.
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 22/06/2026
AGRAVO INTERNO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ).2. Agravo interno a que se nega provimento.
T3 - TERCEIRA TURMA · Rel. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA · j. 30/06/2026
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTECECTUAL. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA. UTILIZAÇÃO. FIGURA PARECIDA. CONTRAFAÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PREJUÍZO. AUSÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. No caso, rever a conclusão dos magistrados de origem que, com base nas provas produzidas nos autos, concluíram não restar caracterizada a contrafação causadora do dever de indenizar, exige o reexame do contexto fático-probatório, procedimento vedado em recur…
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 30/06/2026
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. AÇÃO DE INFRAÇÃO DE PATENTE. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. AÇÃO DE NULIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. HIPÓTESE EXCEPCIONAL. FACULTATIVIDADE. PRECEDENTE DA SEGUNDA SEÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.1. Ação de infração de patente.2. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.3. A suspensão da ação de infração de patente em razão de prejudicialidade externa decorren…
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 22/06/2026
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUFICIÊNCIA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS. DISPENSA DE DEPOIMENTOS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. MARCA COM ELEMENTOS EVOCATIVOS. FUNDAMENTO ACERCA DA AUSÊNCIA DE EXCLUSIVIDADE NÃO IMPUGNADO NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL.1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ).2. A falta de impugnação a fundamento suficiente para manter a conclusão d…
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