Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ESTUPRO. EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO PREVENTIVA. AUSENTE. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA IN CASU. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia da duração razoável do processo, prevista no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. Tal verificação, contudo, não se realiza de forma puramente matemática. Demanda, ao contrário, um juízo de razoabilidade, no qual devem ser sopesados não só o tempo da prisão provisória mas também as peculiaridades da causa, sua complexidade, bem como quaisquer fatores que possam influir na tramitação da ação penal. 2. No caso em exame, foi designada audiência para 28/10/2021, contudo, a vítima não compareceu. Realizada pesquisa de endereço via sistema sisbajud, a vítima foi localizada, razão pela qual foi designada nova audiência para 9/2/2022. Assim, observa-se que o processo vem tendo regular andamento na origem, sinalizando, inclusive, para o encerramento da instrução, o que afasta, por ora, a ocorrência de excesso de prazo. 3. Condições subjetivas favoráveis do paciente, por si sós, não impedem a prisão cautelar, caso se verifiquem presentes os requisitos legais para a decretação da segregação provisória (precedentes). 4. Mostra-se indevida a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, quando a segregação encontra-se fundada na gravidade efetiva do delito - o paciente "prendeu a vítima em uma viga de eucalipto e a amordaçou. Na sequência, passou a agredi-la com um cano de PVC e com uma enxada. [...]. Ainda de acordo com o apurado, o paciente teria constrangido a vítima a manter conjunção carnal" -, indicando que as providências menos gravosas seriam insuficientes para acautelar a ordem pública e evitar a prática de novos crimes. 5. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 704.429/SP, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 22/2/2022, DJe de 25/2/2022.)