Acórdão
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 30/06/2026
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO. DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA. RELAÇÃO. JURÍDICA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESINCUMBÊNCIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ÔNUS. COMPROVAR. CONTRATAÇÃO. EMPRÉSTIMO. CONTRATAÇÃO. VÁLIDA. AUSÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. MODIFICAÇÃO. DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. VEDAÇÃO. SÚMULA Nº 7/STJ.1. Nos termos da Súmula nº 518/STJ, não cabe recurso especial fundado em alegada violação de texto de Súmula.2. A falta de prequestion…