Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 16/06/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 16/06/2026

Ementa

DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CRIMES AMBIENTAIS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL (CASO DE BRUMADINHO). INÉPCIA DA DENÚNCIA E AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. CONTROVÉRSIA TÉCNICA SOBRE MECANISMO DE RUPTURA. DENÚNCIA APTA E NARRATIVA SUFICIENTE. EXCEPCIONALIDADE DO TRANCAMENTO NÃO VERIFICADA. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.Ordem denegada.

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