JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Moura Ribeiro
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
22/06/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, j. 22/06/2026

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. SENTENÇA SUPERVENIENTE NOS AUTOS PRINCIPAIS. COGNIÇÃO EXAURIENTE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO ESPECIAL. RECURSO JULGADO PREJUDICADO.1. Agravo em recurso especial contra acórdão proferido em agravo de instrumento que versava sobre alimentos provisórios fixados em ação de alimentos avoengos.2. A questão recursal consiste em examinar se a superveniência de sentença de mérito nos autos principais, enfrentando de modo exauriente a matéria discutida no agravo de instrumento (fixação e fundamento da obrigação alimentar), acarreta a perda do objeto do recurso especial.3. A sentença de mérito, ao decidir definitivamente sobre a obrigação alimentar e o respectivo quantum, substitui a decisão interlocutória impugnada, tornando prejudicada a discussão recursal anterior restrita aos alimentos provisórios.4. Agravo conhecido para, em razão da perda superveniente do objeto, julgar prejudicado o recurso especial.
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