JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Reynaldo Soares da Fonseca
Órgão julgador
Quinta Turma
Data do julgamento
24/06/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, j. 24/06/2026

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DEFICIÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.1. É inviável o conhecimento de agravo regimental que não impugna, de forma específica e pormenorizada, os fundamentos da decisão agravada, notadamente quanto à deficiência de cotejo analítico exigido para a demonstração da divergência jurisprudencial.2. Alegações genéricas acerca da impugnação de óbices de admissibilidade, bem como a mera reiteração de teses de mérito do recurso especial, não suprem a exigência de dialeticidade recursal.3. A ausência de enfrentamento específico do fundamento adotado para o não conhecimento do agravo em recurso especial atrai a incidência da Súmula 182/STJ.4. Agravo regimental não conhecido.
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