Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE PESSOAS - ART. 157, §§ 2º, II, E 2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL - CP. DOSIMETRIA. REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. OUSADIA. PERICULOSIDADE. MAIOR REPROVABILIDADE NA CONDUTA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Na hipótese, embora as circunstâncias judiciais tenham sido consideradas favoráveis, o paciente seja primário e a reprimenda corporal tenha sido estabelecida em 6 anos e 8 meses de reclusão, constata-se que o regime inicial fechado foi estabelecido a partir de motivação concreta extraída dos autos. 2. As circunstâncias do caso concreto evidenciam o grau mais elevado de periculosidade e gravidade nas condutas do agravante, que praticou a empreitada criminosa na companhia de outros dois agentes, mediante grave ameaça com o uso de arma de fogo em um shopping center, e depois de realizarem o delito, os meliantes, em desobediência às ordens policiais, acabaram se envolvendo em uma perseguição com troca de tiros em via pública, o que, de fato, demonstra uma maior reprovabilidade na conduta do paciente, justificando o regime prisional mais severo, exatamente nos termos do que dispõe o art. 33, §§ 2º e 3º do Código Penal. Inaplicável, portanto, os enunciados das Súmulas n. 440/STJ e n. 718/STF. Precedentes. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 709.682/RJ, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 22/2/2022, DJe de 2/3/2022.)