Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 30/06/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. 30/06/2026

Ementa

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASTREINTES. REDUÇÃO DO VALOR. ÓBICE DA SÚMULA Nº 7/STJ.1. A revisão, em recurso especial, da redução de astreintes baseada em circunstâncias fáticas encontra óbice n a Súmula nº 7/STJ.2 . Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

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