Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 15/03/2022
Data de publicação: 23/03/2022

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 15/03/2022, p. 23/03/2022

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CONSUMADO E HOMICÍDIO TENTADO. ACÓRDÃO IMPUGNADO QUE CONCLUIU NO SENTIDO DA EXISTÊNCIA DE CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO, ANTE A EXISTÊNCIA DE DESÍGNIOS AUTÔNOMOS (DOLO EVENTUAL EM RELAÇÃO A UMA VÍTIMA E DOLO DIRETO EM RELAÇÃO À OUTRA). POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO QUE GUARDA HARMONIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL CONSOLIDADA NESTA CORTE. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 1.991.154/SE, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 15/3/2022, DJe de 23/3/2022.)

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