Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 13/03/2023
Data de publicação: 16/03/2023

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 13/03/2023, p. 16/03/2023

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SUPOSTA NULIDADE DA PROVA OBTIDA NA DILIGÊNCIA QUE CULMINOU NA BUSCA EM EDIFICAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. CONTEXTO FÁTICO DELINEADO NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA APTO A INDICAR QUE O LOCAL DA BUSCA NÃO SE INSERE NO CONCEITO DE CASA (ART. 5º, XI, DA CF). FUNDAMENTO SUBSIDIÁRIO, MOLDURA ESTABELECIDA APTA A EVIDENCIAR FUNDADAS RAZÕES DA PRÁTICA DE CRIME PERMANENTE NO LOCAL. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 784.682/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 13/3/2023, DJe de 16/3/2023.)

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