Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 27/09/2022
Data de publicação: 30/09/2022

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 27/09/2022, p. 30/09/2022

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SUPOSTA NULIDADE DA PROVA OBTIDA NO INGRESSO DOS POLICIAIS EM DOMICÍLIO. IMPROCEDÊNCIA. CONTEXTO FÁTICO DELINEADO NO ACÓRDÃO APTO A INDICAR A PRÁTICA DE CRIME PERMANENTE NO LOCAL. DESCLASSIFICAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. SUPOSTA ILEGALIDADE NA FRAÇÃO DO REDUTOR ESPECIAL. IMPROCEDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 706.234/GO, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 27/9/2022, DJe de 30/9/2022.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 22/03/2022

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SUPOSTA NULIDADE DA PROVA OBTIDA NO INGRESSO DOS POLICIAIS EM DOMICÍLIO. INADMISSIBILIDADE. WRIT SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO, NESTA CORTE, DE MÉRITO PASSÍVEL DE REVISÃO. FUNDAMENTO SUBSIDIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. CONTEXTO FÁTICO DELINEADO NO ACÓRDÃO APTO A INDICAR A PRÁTICA DE CRIME PERMANENTE NO LOCAL. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 720.665/SC, relator Ministro S…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 11/10/2022

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE NULIDADE NA ENTRADA DOS POLICIAIS NO DOMICÍLIO. BUSCA E APREENSÃO COM FUNDADAS RAZÕES. CONSENTIMENTO DOS MORADORES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. Os policiais já tinham indícios da ocorrência de crime no interior da residência, portanto justificada a entrada dos policiais no domicílio, que teve inclusive o consentimento dos moradores. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca · j. 02/08/2022

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO PREVISTO NO ART. 28, DA LEI N. 11.343/2006. ALEGAÇÃO DE ILICITUDE DAS PROVAS POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INOCORRÊNCIA. FUNDADAS RAZÕES PARA O INGRESSO DOS POLICIAIS. DELITO DE NATUREZA PERMANENTE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PROVAS LÍCITAS. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. - Esta Corte Superior possui assente jurisprudência no sentido de que …

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 06/03/2023

AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ESTADO DE FLAGRÂNCIA. PRESCINDIBILIDADE DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E DE AUTORIZAÇÃO PARA ADENTRAR À RESIDÊNCIA. PROVA LÍCITA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. DOSIMETRIA DA PENA. VARIEDADE DA DROGA CONSIDERADA PARA MAJORAR A PENA-BASE. QUANTIDADE IRRELEVANTE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ORDEM CONCEDIDA NOS TERMOS DO DISPOSITIVO. FUNDAMENTAÇÃO MANTIDA. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 708.714/RJ, relator M…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 27/09/2022

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. SUPOSTA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA O INGRESSO FORÇADO DE POLICIAIS. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. FUNDADAS RAZÕES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O ingresso forçado em domicílio sem mandado judicial para busca e apreensão é legítimo se amparado em fundadas razões, devidamente justificadas pelas circunstâncias do caso concreto, especialmente n…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas