Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Rogerio Schietti Cruz
Órgão julgador: Terceira Seção
Data do julgamento: 23/03/2022
Data de publicação: 30/03/2022

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Terceira Seção, j. 23/03/2022, p. 30/03/2022

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PARADIGMA PROFERIDO EM HABEAS CORPUS. INVIABILIDADE. DIVERGÊNCIA NÃO CONFIGURADA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. É pacífico o entendimento desta Corte de que acórdãos proferidos em habeas corpus não servem para comprovação da divergência. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg nos EAREsp n. 1.984.986/RN, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Terceira Seção, julgado em 23/3/2022, DJe de 30/3/2022.)

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