Acórdão

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA PENA-BASE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PROPORCIONALIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. CONFISSÃO NÃO USADA PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO. 1. Foram negativas as circunstâncias judiciais da culpabilidade, em face do dolo intenso, e os antecedentes, por condenação transitada em julgado. Houve concreta fundamentação para que a culpabilidade fosse sopesada, e a matéria depende do reexame fático dos autos. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 721.032/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 5/4/2022, DJe de 11/4/2022.)