Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 02/05/2022
Data de publicação: 04/05/2022

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 02/05/2022, p. 04/05/2022

Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. PROCESSO SUSPENSO POR DILARGADOS ANOS. DESISTÊNCIA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. FIXAÇÃO SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. COMPLETA AUSÊNCIA DE COMPLEXIDADE. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. INSINDICABILIDADE. ENUNCIADO 7/STJ. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt nos EDcl no REsp n. 1.743.494/PR, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 2/5/2022, DJe de 4/5/2022.)

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