Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, j. 03/05/2022, p. 05/05/2022
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Segunda Seção · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 31/05/2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. REITERAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. 1. É incabível a reiteração de conflito de competência já apreciado. 2. Agravo interno não provido. (AgInt nos EDcl no CC n. 185.563/RJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, julgado em 31/5/2022, DJe de 2/6/2022.)
Segunda Seção · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 18/04/2023
AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INÉPCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. - É manifestamente inadmissível o agravo interno que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. (AgInt no CC n. 190.080/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, julgado em 18/4/2023, DJe de 20/4/2023.)
Segunda Seção · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 27/04/2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EMBARGOS INTEMPESTIVOS. PRAZO RECURSAL. NÃO INTERRUPÇÃO. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. Os embargos de declaração, quando deles não se conhece por intempestividade, não interrompem o prazo para interposição de qualquer outro recurso. Precedentes do STJ. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgInt nos EDcl no CC n. 181.567/GO, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 27/4…
Segunda Seção · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 14/05/2024
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA NÃO CONHECIDO. 1. A ausência de juntada dos documentos essenciais para a exata compreensão do conflito de competência inviabiliza o seu conhecimento. 2. Agravo interno não provido. (AgInt nos EDcl no CC n. 200.979/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, julgado em 14/5/2024, DJe de 16/5/2024.)
Segunda Seção · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 30/04/2024
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO APENAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. É inviável o agravo interno que postula apenas a modificação dos fundamentos da decisão agravada, sem que isso represente qualquer utilidade prática. Hipótese em que resta configurada a falta de interesse recursal. 2. Agravo interno não conhecido. (AgInt nos EDcl no…
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