Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO LIMINAR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 691 DO STF. PRISÃO. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. TEMOR DAS TESTEMUNHAS. RISCO DE REITERAÇÃO. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade. Inteligência do verbete n. 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. 2. No caso, ao que parece, a prisão foi mantida na decisão liminar em razão da gravidade dos fatos imputados aos agravantes - "por mera rivalidade entre torcidas organizadas de futebol, agrediram a vítima com socos, chutes e pauladas e esta que "caiu ao solo inconsciente e seguiu sendo golpeado incessantemente na cabeça"-, bem como para resguardar a instrução criminal, tendo em vista os relatos de insegurança das testemunhas. Além disso, Diego é reincidente e ambos ostentam anotações perante o Juizado Especial do Torcedor e Grandes Eventos desta comarca da capital/RJ. Ausência de teratologia a justificar a superação do enunciado n. 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. Precedentes. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 569.070/RJ, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 28/4/2020, DJe de 4/5/2020.)