Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Gurgel de Faria
Órgão julgador: Primeira Seção
Data do julgamento: 16/08/2022
Data de publicação: 31/08/2022

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Seção, j. 16/08/2022, p. 31/08/2022

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ADMISSIBILIDADE. REQUISITOS. AUSÊNCIA. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte Superior, os acórdãos proferidos no julgamento de recurso ordinário em mandado de segurança desservem ao confronto de teses para fins de conhecimento dos embargos de divergência em recurso especial. 2. Agravo interno desprovido. (AgInt nos EDcl nos EREsp n. 1.911.483/PE, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Seção, julgado em 16/8/2022, DJe de 31/8/2022.)

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