Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Raul Araújo
Órgão julgador: Segunda Seção
Data do julgamento: 16/08/2022
Data de publicação: 26/08/2022

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Raul Araújo, Segunda Seção, j. 16/08/2022, p. 26/08/2022

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. RECLAMAÇÃO RECLAMAÇÃO-REPETITIVOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Inadmissível o recurso quando a questão não foi apreciada pelo Tribunal a quo. 2. Agravo interno desprovido. (AgInt na Rcl n. 43.132/SP, relator Ministro Raul Araújo, Segunda Seção, julgado em 16/8/2022, DJe de 26/8/2022.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Segunda Seção · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 16/08/2022

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. RECLAMAÇÃO RECLAMAÇÃO-REPETITIVOS. ACÓRDÃO RECLAMADO. QUESTÃO NÃO SUBMETIDA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. FALTA DE PREVISÃO LEGAL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Inadmitido o recurso especial cujas razões não se relacionam a teses firmada no julgamento de recursos repetitivos, é cabível o manejo do agravo em recurso especial e não da reclamação. 4. Agravo interno desprovido. (AgInt nos EDcl na Rcl n. 42.958/SP, relator Minis…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Seção · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 16/08/2022

AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO. RECURSO ESPECIAL AO QUAL O TRIBUNAL DE ORIGEM NEGOU SEGUIMENTO, COM FUNDAMENTO NA CONFORMIDADE ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO STJ EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO NO TRIBUNAL LOCAL. DESPROVIMENTO. RECLAMAÇÃO QUE SUSTENTA A INDEVIDA APLICAÇÃO DA TESE, POR SE TRATAR DE HIPÓTESE FÁTICA DISTINTA. DESCABIMENTO. ORIENTAÇÃO FIRMADA PELA CORTE ESPECIAL, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DA RECLAMAÇÃO N. 36.476/S…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Seção · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 28/03/2023

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. RECLAMAÇÃO-REPETITIVOS. ACÓRDÃO RECLAMADO. QUESTÃO NÃO SUBMETIDA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. FALTA DE PREVISÃO LEGAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A reclamação é inadmissível, porquanto, não admitido o recurso especial cujas razões não se relacionam a teses verticalmente vinculantes, é cabível o manejo do agravo em recurso especial, e não da reclamação. 2. Agravo interno desprovido. (AgInt no AgInt na Rcl n. 40.970/DF, re…

Ver ementa completa →

Acórdão

Primeira Seção · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 16/08/2022

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. RECLAMAÇÃO. PRETENSÃO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO NA ORIGEM. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. 1. "Esta Corte pacificou a orientação afirmando incabível o acolhimento de Reclamação em razão de descumprimento da ordem de sobrestamento de matéria, em razão de recurso repetitivo (Rcl 32.391/SP, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe 18.12.2017)" (AgInt nos EDcl na Rcl 37.271/SC, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA SEÇÃO, julga…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Seção · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 28/06/2022

AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. JUIZADOS ESPECIAIS. REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO 12/2009-STJ. NÃO CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO. DEVOLUÇÃO À ORIGEM. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Com o advento da Emenda Regimental nº 22/STJ, de 16/03/2016, ficou revogada a Resolução/STJ nº 12/2009, que dispunha sobre o processamento, no Superior Tribunal de Justiça, das reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal Estadual e a jurisprudência desta Corte. 2. Agravo…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas