Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 23/08/2022
Data de publicação: 29/08/2022

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 23/08/2022, p. 29/08/2022

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 45,1 G DE MACONHA, 36,2 G DE CRACK E 3 G DE COCAÍNA. PLEITO PELA DESCLASSIFICAÇÃO PARA POSSE DE DROGA PARA USO PESSOAL. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. VIA IMPRÓPRIA. NECESSIDADE DE APROFUNDADO EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 712.853/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 23/8/2022, DJe de 29/8/2022.)

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