Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 12/09/2022, p. 14/09/2022
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 08/05/2018
AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, AS RAZÕES DA DECISÃO. AUSÊNCIA DO INDISPENSÁVEL FUMUS BONI IURIS. INDEFERIMENTO DA TUTELA MANTIDO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt nos EDcl no TP n. 1.239/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 8/5/2018, DJe de 15/5/2018.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 14/11/2022
AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. RECURSO ESPECIAL. ORIGEM. INADMISSÃO. ARESP. PROCESSAMENTO. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA - DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. A concessão de efeito suspensivo ao recurso especial depende do fumus boni iuris, consistente na plausibilidade do direito alegado, e do periculum in mora, que…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 12/09/2017
AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. DEFERIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELA PRESIDÊNCIA. PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt na Pet n. 11.564/DF, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 12/9/2017, DJe de 18/9/2017.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 15/08/2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA 1. Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ. 2. No caso dos autos, não se evidencia, em um juízo preliminar, a existência do f…
Terceira Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 19/04/2021
AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIO DE URGÊNCIA. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO, CONSUBSTANCIADO NA PROBABILIDADE DE ÊXITO NO JULGAMENTO DO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO. PERICULUM IN MORA. EXISTÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. 1.Para deferimento de tutela provisória, é necessária a conjugação do fumus boni iuris e do periculum in mora, pois a concessão de efeito suspensivo a agravo ou a recurso especial interposto p…
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