Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 13/09/2022
Data de publicação: 22/09/2022

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 13/09/2022, p. 22/09/2022

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALSO TESTEMUNHO. ACÓRDÃO ABSOLUTÓRIO CALCADO NA IMPRESCINDIBILIDADE DE JUNTADA DA SENTENÇA DA AÇÃO EM QUE VERIFICADO O PERJÚRIO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 342 DO CP. PROCEDÊNCIA. TESE QUE DESTOA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL CONSOLIDADA NESTA CORTE. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 7/STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 2.121.356/GO, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 13/9/2022, DJe de 22/9/2022.)

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