JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Raul Araújo
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
19/09/2022
Data de publicação
04/10/2022

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, j. 19/09/2022, p. 04/10/2022

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRA DE SEGURO DE VIDA. AÇÃO DE COBRANÇA DE CAPITAL SEGURADO. INVALIDEZ POR DOENÇA. INDENIZAÇÃO PAGA. REQUERIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR MORTE DO SEGURADO. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no seguro de vida em grupo, a cobertura adicional por invalidez total e permanente por doença do segurado é uma antecipação do pagamento da indenização relativa à garantia básica para o caso de sua morte, não sendo cabível a cumulação das indenizações. 2. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 2.031.321/RS, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 19/9/2022, DJe de 4/10/2022.)
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