Acórdão

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O valor arbitrado pelas instâncias ordinárias a título de danos morais somente pode ser revisado em sede de recurso especial quando irrisório ou exorbitante. 2. No caso, o montante fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) não se mostra exorbitante nem desproporcional a ponto de ser modificado por esta eg. Corte, tendo em conta os danos causados ao consumidor, que sofreu frustração em sua expectativa de consumo, aguardou por um longo período a solução definitiva do impasse e, ainda, fora vítima de ofensas verbais quando exerceu o seu direito de reclamar. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 1.588.650/GO, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 11/5/2020, DJe de 25/5/2020.)