Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. PARCIAL ACOLHIMENTO. OBSCURIDADE E OMISSÕES. INEXISTENTES. 1. A existência de erro material no acórdão embargado conduz ao parcial acolhimento da pretensão. 2. Embargos de declaração acolhidos em parte, apenas para sanar erro material, sem efeitos modificativos. (EDcl no AgInt no AREsp n. 2.046.291/MG, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 17/10/2022, DJe de 19/10/2022.)