Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Nancy Andrighi
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 22/11/2022
Data de publicação: 24/11/2022

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 22/11/2022, p. 24/11/2022

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. PARCIAL ACOLHIMENTO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTENTES. 1. A existência de erro material no acórdão embargado conduz ao parcial acolhimento da pretensão. 2. Embargos de declaração acolhidos em parte, apenas para sanar erro material, sem efeitos modificativos. (EDcl no AgInt no AREsp n. 2.035.002/MS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 22/11/2022, DJe de 24/11/2022.)

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