Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO DE MENORES. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Para o reconhecimento da confissão espontânea, é preciso que o agente confesse a prática do fato criminoso, ainda que agregada a alguma tese defensiva. No caso em análise, o paciente se eximiu totalmente da responsabilidade de ter com o adolescente praticado crime, na tentativa de afastar a figura típica prevista no art. 244-B, do Estatuto da Criança e do Adolescente. 2. Agravo Regimental desprovido. (AgRg no HC n. 764.700/SC, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 28/11/2022, DJe de 1/12/2022.)