Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 12/12/2022
Data de publicação: 14/12/2022

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 12/12/2022, p. 14/12/2022

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 313-A DO CP. SUPOSTA VIOLAÇÃO DO ART. 59 DO CP. TESE DE INIDONEIDADE DO ELEMENTO SOPESADO PARA NEGATIVAR AS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. PREJUÍZO PATRIMONIAL SUPORTADO FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES DESTA CORTE. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 2.116.080/DF, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 12/12/2022, DJe de 14/12/2022.)

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